TST - RR - 534980/1999


29/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Incidência do contido na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 534980/1999
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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