TST - RR - 466053/1998


29/abr/2005

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SANITÁRIOS. Consoante a decisão regional, as tarefas cumpridas pelo reclamante foram reconhecidas como insalubres em grau máximo, em perícia, cujo laudo não foi impugnado, não conseguindo, a recorrente, comprovar dissenso pretoriano, pois o único aresto citado se mostra genérico, já que não traz o mesmo enquadramento fático. Não conhecido. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Segundo a jurisprudência atual, firme e notória deste Tribunal, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial, SbDI-23, os minutos que antecedem e sucedem a marcação de ponto não são computáveis como horas extras, desde que não ultrapassem os cinco minutos. Verifica-se que a decisão recorrida está em sintonia com esse entendimento, o que obsta o recurso, ante o que dispõe o art. 896, § 4º, da CLT, interpretado pelo Enunciado 333, TST.

Tribunal TST
Processo RR - 466053/1998
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos adicional de insalubridade, limpeza de sanitários, consoante a decisão regional,.

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