TST - ED-AIRR - 60632/2002-900-02-00


29/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARÁTER INFRINGENTE. Rejeitados os Embargos de Declaração que visam rediscutir a aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 298 da SDI-1 do TST ao caso concreto, hipótese não prevista nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 60632/2002-900-02-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, caráter infringente.

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