TST - AIRR - 821/1997-111-15-00


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. 1. A revista não merece ter curso, por ofensa ao artigo 5º, incisos II, XXXIV, XXXV e LV, da Constituição Federal, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDI-1/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 821/1997-111-15-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não-caracterização.

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