STJ - HC 20540 / AL HABEAS CORPUS 2002/0007621-3


23/jun/2003

CRIMINAL. HC. QUADRILHA PARA A PRÁTICA DE ASSALTOS. LATROCÍNIO.
NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROPRIEDADE DO WRIT. IRREGULARIDADE DO
FLAGRANTE. NÃO-DEMONSTRAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA
DEMONSTRADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. ORDEM DENEGADA.
O habeas corpus constitui-se em meio impróprio para o exame de tese
negativa de autoria, se evidenciada a presença de suficientes
indícios de autoria.
Eventual irregularidade do flagrante que não restou demonstrada
Por aplicação do Princípio da Razoabilidade, tem-se como justificada
eventual dilação de prazo para a conclusão da instrução processual,
em hipótese de feito complexo e diante da necessidade de diligência
para a localização de testemunha.
Inexiste constrangimento ilegal quando o trâmite é regular e a
demora não é provocada pelo Juízo ou pelo Ministério Público.
Não se vislumbra ilegalidade na decisão que decretou a prisão
preventiva do paciente, ou no acórdão que a confirmou, se
demonstrada a necessidade da custódia, atendendo-se aos termos do
art. 312 do CPP e da jurisprudência dominante, sendo que a gravidade
do delito pode ser suficiente para motivar a segregação provisória
como garantia da ordem pública. Precedentes.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 20540 / AL HABEAS CORPUS 2002/0007621-3
Fonte DJ 23.06.2003 p. 396 RJADCOAS vol. 50 p. 550
Tópicos criminal, quadrilha para a prática de assaltos, latrocínio.

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