TST - AIRR - 61805/2002-900-02-00


29/abr/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GARANTIA NO EMPREGO. EMPREGADO MEMBRO DA CIPA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Tratando-se de matéria cuja apreciação remete ao contexto fático-probatório da causa é inviável o provimento do agravo para se determinar o processamento do recurso de revista denegado. Inteligência do Enunciado n.º 126 da súmula desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 61805/2002-900-02-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, garantia no emprego, empregado membro da cipa.

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