STJ - HC 25892 / SP HABEAS CORPUS 2002/0169410-2


23/jun/2003

CRIMINAL. HC. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO, EM TESE, POR PAI
CONTRA FILHAS MENORES. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PRISÃO PREVENTIVA.
DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA
DEMONSTRADA. GRAVIDADE DO DELITO. AMEAÇA À EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E
MATERIALIDADE DO DELITO. ILEGALIDADES NÃO-DEMONSTRADAS DE PRONTO.
IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA.
Hipótese que trata de possível atentado violento ao pudor praticado,
em tese, por pai contra filhas menores.
Não se vislumbra ilegalidade na decisão que decretou a prisão
preventiva do paciente, se demonstrada a necessidade da prisão
cautelar, atendendo-se aos termos do art. 312 do CPP e da
jurisprudência dominante.
A gravidade do delito pode ser suficiente para motivar a segregação
provisória como garantia da ordem pública. Precedentes.
Ameaça feita pelo réu à sua ex-esposa que não pode deixar de ser
considerada.
O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações no
sentido da ausência de provas da autoria e da materialidade do
delito, visando à revogação da custódia cautelar do paciente.
Análise que, em razão da necessidade de dilação do conjunto
fático-probatório, é inviável na via eleita.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25892 / SP HABEAS CORPUS 2002/0169410-2
Fonte DJ 23.06.2003 p. 401
Tópicos criminal, atentado violento ao pudor praticado, em tese, por pai contra, violência presumida.

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