STJ - HC 25367 / AL HABEAS CORPUS 2002/0150402-3


23/jun/2003

CRIMINAL. HC. SEQÜESTRO. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. WRIT
CONTRA ATO DE DESEMBARGADOR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. POSTERIOR
JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL A QUO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
DA AUTORIDADE QUE DECRETOU A CUSTÓDIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE
PRISÃO PREVENTIVA DETERMINADA PELO OUTRO JUÍZO. FUNDAMENTOS
SUPERADOS. PERDA DE OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO.
Tratando-se de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em
writ anteriormente impetrado e evidenciado o julgamento do mérito
pelo Tribunal a quo, conheço da impetração como substitutiva de
recurso ordinário.
Evidenciando-se que a segregação foi determinada, também, pelo Juízo
da Comarca de Anadia-AL, restam superados os fundamentos da
impetração, restritos à expedição do alvará de soltura em favor do
paciente, sob a alegação de incompetência do Juízo Palmeira dos
Índios – AL, que havia decretado a prisão preventiva anteriormente.
Pedido julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 25367 / AL HABEAS CORPUS 2002/0150402-3
Fonte DJ 23.06.2003 p. 400
Tópicos criminal, seqüestro, homicídio e ocultação de cadáver.

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