STJ - REsp 480197 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0165948-1


23/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. MARÇO, ABRIL E MAIO/90. FEVEREIRO/91.
PRECEDENTES.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no
sentido de que a correção monetária do débito, em liquidação de
sentença, deve ser aquela que mais fielmente reflita a recomposição
da real expressão da moeda, compreendidos, pois, os índices alusivos
aos chamados expurgos inflacionários.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 480197 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0165948-1
Fonte DJ 23.06.2003 p. 365
Tópicos processual civil, embargos à execução, liquidação de sentença.

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