STJ - AgRg no Ag 397715 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0092974-5


23/jun/2003

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POSSIBILIDADE DE
INCLUSÃO DE NOVOS ÍNDICES, ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE
LIQUIDAÇÃO.
É cabível, na liquidação de sentença, antes da homologação da conta
de liquidação, a inclusão dos chamados expurgos inflacionários, haja
vista que a correção monetária constitui mera atualização da moeda
corroída pela inflação. Precedentes.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 397715 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0092974-5
Fonte DJ 23.06.2003 p. 314
Tópicos agravo regimental em recurso especial, execução de sentença, correção monetária.

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