TST - ED-AIRR - 516/2000-075-15-40


29/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. A pretensão da embargante não encontra respaldo nas hipóteses dos arts. 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT, visto que não ficou configurada a existência de contradição no julgado, apenas se revelando o inconformismo da parte com a decisão proferida em sentido contrário ao seu interesse na questão do pretendido cerceamento de defesa, afastado ante os elementos dos autos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 516/2000-075-15-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, inexistência de omissão esclarecimentos prestados, a pretensão da embargante.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›