STJ - EDcl no AgRg no Ag 261484 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999/0082691-4


23/jun/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
1. Os embargos de declaração não atacaram de maneira eficiente o
aresto embargado, carecendo este de fundamentação.
2. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 261484 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999/0082691-4
Fonte DJ 23.06.2003 p. 301
Tópicos embargos de declaração, ausência de fundamentação, os embargos de declaração.

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