TST - ED-A-AIRR - 78202/2003-900-02-00


29/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRADIÇÃO INEXISTENTE PRETENÇÃO INFRINGENTE CARÁTER PROTELATÓRIO. O Agravo de Instrumento da empresa não foi conhecido por decisão desta Eg. Quinta Turma. Sobreveio, então, agravo, que não foi conhecido por inadequação. Nestes embargos, sob o pretexto de contradições, a embargante insiste no conhecimento do agravo, eis que interposto na forma do § 5° do art. 896 da CLT e do art. 245 do RITST.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 78202/2003-900-02-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos declaratórios contradição inexistente pretenção infringente caráter protelatório, o agravo de instrumento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›