TST - AIRR - 1100/2001-433-02-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO-RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO DE RECURSO DE REVISTA. A decisão de Tribunal Regional do Trabalho que, com apoio na prova constante dos autos, mantém a sentença que não reconhecera o vínculo empregatício postulado, é insuscetível de ser reexaminada em recurso de revista, uma vez que, para modificá-la, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nessa fase processual, a teor da jurisprudência consolidada pela Súmula 126 do TST. Impossibilidade de processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1100/2001-433-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, não-reconhecimento de vínculo empregatício, matéria fática.

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