TST - AIRR - 65283/2002-900-02-00


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE. O recurso de revista não merece seguimento, uma vez que, para se reformar a decisão do eg. TRT, afastando-se a fraude na contratação do autor e o desvirtuamento da Lei nº 5.764/71, forçoso seria o reexame de matéria situada em campo fático-probatório, o que é inviável nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 da súmula do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 65283/2002-900-02-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, cooperativa.

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