TST - AIRR - 26945/1998-002-09-00


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA ELEITO.SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SUBORDINAÇÃO AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. A conclusão adotada pelo Regional está em sintonia com o entendimento pacífico desta Corte de que o empregado eleito diretor da sociedade anônima perde esta qualidade em face da incompatibilidade das duas situações jurídicas e, enquanto perdurar tal situação o contrato de trabalho fica suspenso, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego, a teor do Enunciado 269 do TST. Assim, teremos relações de trabalho que, por não apresentarem os elementos do artigo 3° da CLT, mormente a subordinação jurídica, não serão de emprego, como no caso dos autos, pelo que não há falar que a decisão impugnada viola o § 1°, “d” do artigo 157 da Lei 6.404/76. O processamento da revista por dissenso jurisprudencial encontra óbice no Enunciado 333 do TST, alçado a requisito negativo de admissibilidade do apelo, sendo desnecessário a apreciação do conteúdo dos modelos trazidos para confronto. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 26945/1998-002-09-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, diretor de sociedade anônima eleito.suspensão do contrato de trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›