TST - AIRR - 912/2000-005-05-00


29/abr/2005

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A demonstração do cabimento do recurso de revista, nos moldes do artigo 896 da CLT, constitui pressuposto obrigatório para seu processamento. In casu, o reclamante não logrou demonstrar o alegado conflito de teses, o que atrai a incidência, na espécie, do Enunciado nº 296 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 912/2000-005-05-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos vínculo empregatício, a demonstração do cabimento.

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