TST - AIRR - 82698/2003-900-02-00


29/abr/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. DESPROVIMENTO. O trânsito regular do recurso de revista está subordinado à adoção, pelo Tribunal Regional, de tese a respeito do tema objeto do inconformismo, sob pena de não-conhecimento por ausência de prequestionamento. Inteligência do entendimento consagrado no enunciado n n.º 297 da súmula da jurisprudência uniforme desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 82698/2003-900-02-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, prequestionamento, necessidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›