TST - AIRR - 76934/2003-900-04-00


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. Não prospera agravo de instrumento que pretende a subida de recurso de revista, em execução de sentença, sem demonstração de expressa ofensa a dispositivo da Constituição Federal. Aplicação do artigo 896, § 2º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 76934/2003-900-04-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, não prospera agravo de.

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