STJ - AgRg no Ag 400827 / CE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0093657-1


23/jun/2003

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DO COTEJO
ANALÍTICO.
O agravante não realizou o necessário cotejo analítico, pois apesar
da transcrição de ementas, não demonstrou suficientemente as
circunstâncias que identificassem ou assemelhassem os casos
confrontados, vindo em desacordo com o estabelecido nos artigos 541,
do Código de Processo Civil e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, e com o
entendimento pacificado na jurisprudência deste egrégio Superior
Tribunal de Justiça.
Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 400827 / CE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0093657-1
Fonte DJ 23.06.2003 p. 314
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, embargos à execução.

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