TST - AIRR - 23609/1999-014-09-00


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão recorrido analisou, de forma completa e fundamentada, todos os argumentos relevantes da controvérsia. Não há falar, pois, em negativa de prestação jurisdicional, somente porque a conclusão foi diversa dos interesses do Reclamante. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETOR ELEITO AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA ENUNCIADOS Nos 269 E 126 DO TST O Tribunal Regional consignou que o Reclamante, no cargo de diretor, não detinha subordinação jurídica inerente à relação de emprego, atraindo a incidência da primeira parte do Enunciado nº 269 do TST. Trata-se de questão eminentemente fática, cuja decisão do Tribunal Regional é soberana, nos termos do Enunciado nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 23609/1999-014-09-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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