TST - E-AIRR - 612/1990-014-01-40


29/abr/2005

RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS ESSENCIAIS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. Em se tratando de recurso de embargos interposto em fase de execução, seu conhecimento depende da demonstração de ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição da República, o que não ocorre na espécie. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 612/1990-014-01-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de embargos, agravo de instrumento, peças essenciais.

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