STJ - REsp 400329 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0141498-0


23/jun/2003

SEGURO DE VIDA EM GRUPO. BENEFICIÁRIO. TESTAMENTO POSTERIOR
REALIZADO PELO SEGURADO. MODIFICAÇÃO. VERDADEIRA INTENÇÃO POR ELE
MANIFESTADA. QUESTÃO SITA NO PLANO DOS FATOS. RECURSO ESPECIAL
INADMISSÍVEL.
- Não se presta o apelo especial a perquirir sobre a verdadeira
vontade do segurado manifestada quando da lavratura do testamento.
Incidência das Súmulas nºs 5 e 7-STJ.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 400329 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0141498-0
Fonte DJ 23.06.2003 p. 375 RSTJ vol. 183 p. 355
Tópicos seguro de vida em grupo, beneficiário, testamento posterior realizado pelo segurado.

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