STJ - REsp 119346 / GO RECURSO ESPECIAL 1997/0010181-9


23/jun/2003

FILIAÇÃO. ANULAÇÃO OU REFORMA DE REGISTRO. FILHOS HAVIDOS ANTES DO
CASAMENTO, REGISTRADOS PELO PAI COMO SE FOSSE DE SUA MULHER.
SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA HÁ MAIS DE QUARENTA ANOS, COM O
ASSENTIMENTO TÁCITO DO CÔNJUGE FALECIDO, QUE SEMPRE OS TRATOU COMO
FILHOS, E DOS IRMÃOS. FUNDAMENTO DE FATO CONSTANTE DO ACÓRDÃO,
SUFICIENTE, POR SI SÓ, A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DO JULGADO.
- Acórdão que, a par de reputar existente no caso uma “adoção
simulada”, reporta-se à situação de fato ocorrente na família e na
sociedade, consolidada há mais de quarenta anos. Status de filhos.
Fundamento de fato, por si só suficiente, a justificar a manutenção
do julgado.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 119346 / GO RECURSO ESPECIAL 1997/0010181-9
Fonte DJ 23.06.2003 p. 371 RSTJ vol. 180 p. 410
Tópicos filiação, anulação ou reforma de registro, filhos havidos antes do casamento, registrados pelo pai como se.

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