TST - AIRR - 427/2000-007-03-00


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 297. Não prequestionada a violação à Constituição Federal, no momento processual oportuno, preclusa a discussão em Recurso de Revista. Aplicação do Enunciado nº 297 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 427/2000-007-03-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução, ausência de prequestionamento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›