TST - AIRR - 20131/2002-902-02-00


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DONO DA OBRA. A decisão regional está baseada na situação fática apresentada nos autos e foi proferida em perfeita harmonia com a Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 20131/2002-902-02-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, dono da obra, a decisão regional está.

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