TST - AIRR - 816/1995-161-05-41


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. A interposição de recurso de revista a decisões proferidas em execução de sentença somente se viabiliza mediante a demonstração de violação direta e inequívoca de preceito da Constituição da República, conforme o disposto no artigo 896, § 2º, da CLT, bem como a orientação inserta no Enunciado nº 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 816/1995-161-05-41
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, execução, admissibilidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›