STJ - REsp 115880 / RS RECURSO ESPECIAL 1996/0077440-4


23/jun/2003

SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES DE SÓCIO PREMORTO. LEGITIMIDADE DE
PARTE ATIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. MULTA.
– Enquanto não partilhados os bens da herança, é o Espólio parte
legítima para reclamar os haveres do sócio premorto.
– A correção monetária não é um plus que se acrescenta, mas simples
recomposição do poder aquisitivo da moeda aviltada pela inflação.
Constitui na verdade imperativo econômico, jurídico e ético.
– "Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito, a partir
da data do efetivo prejuízo." (Súmula nº 43-STJ).
– "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de
prequestionamento não tem caráter protelatório." (Súmula nº 98-STJ).
Recurso especial conhecido, em parte, e provido para excluir a multa
do art. 538, parágrafo único, do CPC.

Tribunal STJ
Processo REsp 115880 / RS RECURSO ESPECIAL 1996/0077440-4
Fonte DJ 23.06.2003 p. 371 RJADCOAS vol. 49 p. 129
Tópicos sociedade, apuração de haveres de sócio premorto, legitimidade de parte ativa.

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