TST - A-AIRR - 39852/2002-902-02-40


29/abr/2005

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Aplicável o princípio da fungibilidade recursal quando opostos embargos declaratórios para combater decisão monocrática. Não se conhece do agravo de instrumento quando as razões do recurso estejam em total descompasso com as razões de decidir. Agravo em agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 39852/2002-902-02-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, aplicável o princípio da.

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