TST - AIRR - 1242/2005-522-04-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA PROFI S SIONAL. NEXO CAUSAL. Comprovado que a atividade do autor contribuiu para o agravamento da dependência etílica, estabelecendo-se nexo de causalidade apto à responsabiliz a ção da reclamada pelos danos daí decorrentes, mister reconhecer o direito à indenização por dano m o ral, conforme art. 927 do Código Civil, aplicável subsidiariamente ao Direito do Trabalho, por força do disposto no art. 8º, parágrafo único, da CLT. Nota-se que tais conclusões levaram em conta as pa r ticularidades de cada documento p e ricial produzido, cujo revolvimento é refratário a esta Instância E x traordinária recursal, ante o que dispõe a Súmula/TST nº 126. Agravo de Instrumento a que se nega prov i me n to.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1242/2005-522-04-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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