TST - RR - 652/2001-096-15-00


29/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. REFLEXO DO ADICIONAL NOTURNO NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. HABITUALIDADE. “O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos” (Enunciado/TST nº 60). Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. "Correção Monetária. Salário. Art. 459, CLT. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços” (OJ da SBDI-1/TST nº 124). Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 652/2001-096-15-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de revista, reflexo do adicional noturno nos descansos semanais remunerados, habitualidade.

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