TST - RR - 799096/2001


29/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CABIMENTO. Quando na fase executória, o cabimento de recurso de revista está adstrito à demonstração inequívoca de desrespeito frontal a dispositivo da Carta Política. Revista não conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 799096/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de revista, execução, cabimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›