TST - AIRR - 64518/2002-900-01-00


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA Nº 126 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO C. TST. O recurso de revista não merece seguimento, uma vez que, para se reformar a decisão do eg. TRT, excluindo-se da condenação o adicional de periculosidade, forçoso seria o reexame de matéria situada em campo fático-probatório, o que é inviável nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do C. TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 64518/2002-900-01-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›