TST - ED-AIRR - 1307/2001-015-04-40


29/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Embargos de declaração rejeitados porque não configuradas as hipóteses dos arts. 535 e alíneas do Código de Processo Civil e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1307/2001-015-04-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão inexistente, embargos de declaração rejeitados.

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