STJ - AgRg na MC 4805 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0026643-4


23/jun/2003

PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. EFEITO SUSPENSIVO A
RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEPÓSITO JUDICIAL PARA FINS
DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DISCUTIDO NA
AÇÃO MANDAMENTAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. JULGAMENTO DO RECURSO
ESPECIAL. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE.
Busca a cautelar assegurar a eficácia do julgamento do recurso
especial. Já apreciado este, perde-se o objeto da medida preventiva.
Medida Cautelar e Agravo prejudicados.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 4805 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0026643-4
Fonte DJ 23.06.2003 p. 295
Tópicos processo civil, medida cautelar incidental, efeito suspensivo a recurso especial.

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