TST - AIRR - 16398/2002-902-02-00


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando pretende o processamento do recurso de revista interposto contra o v. acórdão do Eg. Tribunal Regional que decidiu de acordo com o entendimento consagrado pelo Precedente Normativo nº 119 do C. TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 16398/2002-902-02-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, contribuição sindical, trabalhadores não sindicalizados.

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