STJ - AgRg no AgRg no Ag 268436 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999/0096721-6


23/jun/2003

AGRAVO REGIMENTAL.
– Acórdão que decide as questões relevantes argüidas. Inexistência
de negativa da prestação jurisdicional.
– Ausência do requisito do prequestionamento.
– Incidência da Súmula nº 7 desta Corte.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no Ag 268436 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999/0096721-6
Fonte DJ 23.06.2003 p. 373
Tópicos agravo regimental, – acórdão que decide.

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