STJ - AgRg no REsp 449975 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0089382-1


23/jun/2003

AGRAVO REGIMENTAL - PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA, EM
MATÉRIA RELATIVA À ADOÇÃO DO BTNF PARA OS ATIVOS RETIDOS, TENDO EM
VISTA A EXISTÊNCIA DE PRECEDENTES EM SENTIDO DIVERSO - AGRAVO NÃO
PROVIDO.
- O fato de haver entendimento neste colendo Tribunal em sentido
inverso ao adotado pelo decisum monocrático combatido, por si só,
não possui a virtude de transmudar o resultado para acolher a
pretensão do recorrente.
- Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 449975 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0089382-1
Fonte DJ 23.06.2003 p. 331
Tópicos agravo regimental, pretendida reforma da decisão monocrática, em matéria relativa à adoção, agravo não provido.

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