TST - ED-RR - 744/2002-002-23-00


29/abr/2005

I - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA REDEPREV. Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais, sem atribuição de efeito modificativo. II - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA CEMAT. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 744/2002-002-23-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos declaratórios da redeprev, embargos acolhidos para prestar.

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