STJ - HC 21973 / SP HABEAS CORPUS 2002/0052857-9


23/jun/2003

HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. NULIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHAS.
AUSÊNCIA DO RÉU QUE SE ENCONTRAVA SOB CUSTÓDIA DO ESTADO. NULIDADE
RELATIVA. ARGÜIÇÃO A DESTEMPO. PREJUÍZO INDEMONSTRADO. ORDEM
DENEGADA.
1. Tratando-se de nulidade relativa, a ausência do réu na audiência
de inquirição de testemunhas, além de requisitar a demonstração do
efetivo prejuízo, deve ser argüida na fase de alegações finais, sob
pena de preclusão (Precedentes do Supremo Tribunal Federal).
2. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 21973 / SP HABEAS CORPUS 2002/0052857-9
Fonte DJ 23.06.2003 p. 446
Tópicos habeas corpus, revisão criminal, nulidade.

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