STJ - HC 20501 / RS HABEAS CORPUS 2002/0006819-6


23/jun/2003

HABEAS CORPUS. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE AGENTES.
APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. NULIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
1. Em se mostrando, de forma evidente, contraditórios os termos do
decisum, por inconciliáveis a motivação e o dispositivo, é de rigor
a sua desconstituição.
2. Ordem concedida, para restabelecer a sentença condenatória.

Tribunal STJ
Processo HC 20501 / RS HABEAS CORPUS 2002/0006819-6
Fonte DJ 23.06.2003 p. 444
Tópicos habeas corpus, roubo com emprego de arma e em concurso de agentes, apelação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›