TST - ED-RR - 82802/2003-900-01-00


29/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO - A matéria ínsita na Orientação Jurisprudencial nº 250 do TST foi prequestionada no acórdão regional, porque foi objeto de análise do acórdão revisando. Não há, portanto, qualquer omissão ou contradição no acórdão embargado. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 82802/2003-900-01-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos de declaração inexistência de contradição e/ou omissão, a matéria ínsita na.

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