TST - AIRR - 2299/2000-021-05-00


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. CARGO DE CONFIANÇA. A discussão em torno do reconhecimento do exercício de função de confiança exercida pelo Reclamante adentra no campo dos fatos e provas, cujo reexame é vedado nesta Instância, conforme preceitua o Enunciado 126 desta Corte. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A discussão em torno do reconhecimento do exercício de função de confiança exercida pelo Reclamante insere-se no conjunto fático-probatório, o que é vedado, nos termos do Enunciado 126 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2299/2000-021-05-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, reexame de fatos e provas, cargo de confiança.

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