TST - AIRR - 31227/2002-902-02-00


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTOS INESPECÍFICOS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 296 DO TST. NÃO COMPROVAÇÃO. Não se presta à comprovação da ocorrência de divergência jurisprudencial aresto que não aborda todas as premissas fáticas analisadas pelo v. acórdão regional, incidindo, na hipótese, o óbice contido no Enunciado nº 296/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 31227/2002-902-02-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, doença profissional, reintegração ao emprego.

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