TST - AIRR - 865/1993-024-01-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não se conhece da prefacial de nulidade por negativa de prestação jurisdicional fora das hipóteses previstas na OJ nº 115 da SDI-1 do TST, assim como dos limites do § 2º do artigo 896 da CLT. 2. A argüição de negativa de prestação jurisdicional deve ser procedida de forma específica, não bastando para tanto, a mera argüição genérica de omissão do julgado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 865/1993-024-01-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, não configuração.

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