TST - AIRR - 808/2002-001-17-00


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATIVIDADE COGNITIVA COMPLEMENTAR DO TRIBUNAL AD QUEM. ADMISSIBILIDADE. Apesar de o despacho agravado ter ficado circunscrito à pretendida deserção do recurso de revista, nada impede que a Corte, ultrapassando o seu exame, aprecie o concurso dos seus requisitos intrínsecos. Isso porque lhe está afeto o exame soberano da admissibilidade do apelo, cuja denegação decorre do não-preenchimento dos requisitos intrínsecos da revista. Agravo a que se nega provimento

Tribunal TST
Processo AIRR - 808/2002-001-17-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, atividade cognitiva complementar do tribunal ad quem, admissibilidade.

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