STJ - REsp 303604 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0016037-9


23/jun/2003

CIVIL E PROCESSUAL. CONCUBINATO. RELAÇÃO EXTRACONJUGAL MANTIDA POR
LONGOS ANOS. VIDA EM COMUM CONFIGURADA AINDA QUE NÃO EXCLUSIVAMENTE.
INDENIZAÇÃO. SERVIÇOS DOMÉSTICOS. PERÍODO. OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PELA
CONCUBINA APÓS O ÓBITO DA ESPOSA. DESCABIMENTO. PEDIDO RESTRITO.
MATÉRIA DE FATO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ.
I. Pacífica é a orientação das Turmas da 2ª Seção do STJ no sentido
de indenizar os serviços domésticos prestados pela concubina ao
companheiro durante o período da relação, direito que não é
esvaziado pela circunstância de ser o concubino casado, se possível,
como no caso, identificar a existência de dupla vida em comum, com a
esposa e a companheira, por período superior a trinta anos.
II. Pensão devida durante o período do concubinato, até o óbito do
concubino.
III. Inviabilidade de ocupação pela concubina, após a morte da
esposa, do imóvel pertencente ao casal, seja por não expressamente
postulada, seja por importar em indevida ampliação do direito ao
pensionamento, criando espécie de usufruto sobre patrimônio dos
herdeiros, ainda que não necessários, seja porque já contemplada a
companheira com imóveis durante a relação, na conclusão do Tribunal
estadual, soberano na interpretação da matéria fática.
IV. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial" - Súmula n. 7-STJ.
V. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, parcialmente
provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 303604 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0016037-9
Fonte DJ 23.06.2003 p. 374 RNDJ vol. 45 p. 122 RSTJ vol. 183 p. 349
Tópicos civil e processual, concubinato, relação extraconjugal mantida por longos anos.

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