STJ - REsp 211604 / SC RECURSO ESPECIAL 1999/0037634-0


23/jun/2003

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO DE VÔO (24 HORAS). EXCESSO DE
LOTAÇÃO NO VÔO ("OVERBOOKING"). DANO MORAL. VALOR. CONVENÇÃO DE
VARSÓVIA. CDC. PREVALÊNCIA.
I. Inobstante a infraestrutura dos modernos aeroportos ou a
disponibilização de hotéis e transporte adequados, tal não se revela
suficiente para elidir o dano moral quando o atraso no vôo se
configura excessivo, a gerar pesado desconforto e aflição ao
passageiro, extrapolando a situação de mera vicissitude, plenamente
suportável.
II. Diversamente do atraso de vôo decorrente de razões de segurança,
que, ainda assim, quando muito longo, gera direito à indenização por
danos morais, a prática de "overbooking", constituída pela venda de
passagens além do limite da capacidade da aeronave, que é feita no
interesse exclusivo da empresa aérea em detrimento do direito do
consumidor, exige sanção pecuniária maior, sem contudo, chegar-se a
excesso que venha a produzir enriquecimento sem causa.
III. Recurso especial em parte conhecido e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 211604 / SC RECURSO ESPECIAL 1999/0037634-0
Fonte DJ 23.06.2003 p. 372
Tópicos civil, ação de indenização, atraso de vôo (24 horas).

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