STJ - REsp 501290 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0015521-0


23/jun/2003

PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS PENDENTES DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL A QUO.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
1. As instâncias ordinárias não foram exauridas conforme os ditames
constitucionais, visto que os embargos declaratórios contra o
acórdão recorrido foram opostos simultaneamente ao recurso especial.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 501290 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0015521-0
Fonte DJ 23.06.2003 p. 433
Tópicos previdenciário, recurso especial, aposentadoria por idade.

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