TST - AIRR - 939/1998-011-15-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, e, pois, na argüida nulidade do acórdão hostilizado, visto que integralmente apreciadas as questões suscitadas quando do julgamento do recurso ordinário. Preliminar rejeitada. RELAÇÃO DE EMPREGO. NULIDADE DA PROVA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONTRARIEDADE DO ENUNCIADO 263 DO TST. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INÉPCIA DA INICIAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 939/1998-011-15-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade do acórdão regional, negativa de prestação jurisdicional.

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